TJAM 4002931-61.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – ESTUPRO - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – ESTUPRO - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Santa Izabel do Rio Negro
Comarca
:
Santa Izabel do Rio Negro
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