TJAM 4002946-64.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO STJ N. 2. ARTIGO 526 DO CPC. CUMPRIMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO STJ N. 2. ARTIGO 526 DO CPC. CUMPRIMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE SEU ESTADO DE NECESSIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Custas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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