TJAM 4002951-57.2013.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA (ART. 387, §1º DO CPP) - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA
Ementa
HABEAS CORPUS - NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA (ART. 387, §1º DO CPP) - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA
Data do Julgamento
:
10/11/2013
Data da Publicação
:
11/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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