TJAM 4002953-90.2014.8.04.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – IMISSÃO NA POSSE – COMPROVAÇÃO – INEXISTÊNCIA :
- Compete à agravante a comprovação do direito vindicado, devendo ser negado provimento a agravo de instrumento em que inexiste prova acerca do direito de posse da agravante, uma vez que o imóvel foi regularmente adquirido em leilão pelo agravado, sendo mantida a decisão de primeiro grau que determinou a imissão na posse.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – IMISSÃO NA POSSE – COMPROVAÇÃO – INEXISTÊNCIA :
- Compete à agravante a comprovação do direito vindicado, devendo ser negado provimento a agravo de instrumento em que inexiste prova acerca do direito de posse da agravante, uma vez que o imóvel foi regularmente adquirido em leilão pelo agravado, sendo mantida a decisão de primeiro grau que determinou a imissão na posse.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2015
Data da Publicação
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Propriedade Fiduciária
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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