TJAM 4002957-59.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO de SENTENÇA. MATÉRIAS NÃO ARGUIDAS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. ATUALIZAÇÃO DE VALOR BLOQUEADO EM CONTA BANCÁRIA. TERMO FINAL DO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. EFETIVA ENTREGA DO CONDOMÍNIO E UNIDADES AUTÔNOMAS COM "HABITE-SE". RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO de SENTENÇA. MATÉRIAS NÃO ARGUIDAS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO. ATUALIZAÇÃO DE VALOR BLOQUEADO EM CONTA BANCÁRIA. TERMO FINAL DO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. EFETIVA ENTREGA DO CONDOMÍNIO E UNIDADES AUTÔNOMAS COM "HABITE-SE". RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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