TJAM 4002963-66.2016.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIA AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. O STJ possui entendimento no sentido de que a justiça gratuita pode ser indeferida quando os elementos acostados aos autos evidenciam que a parte possui condições de arcar com as despesas processuais.
2. No caso concreto, a alegação de hipossuficiência feita pelo agravante não se coaduna com os elementos extraídos da documentação acostada, os quais evidenciam condição financeira diversa da alegada.
3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DOCUMENTAÇÃO QUE EVIDENCIA AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. O STJ possui entendimento no sentido de que a justiça gratuita pode ser indeferida quando os elementos acostados aos autos evidenciam que a parte possui condições de arcar com as despesas processuais.
2. No caso concreto, a alegação de hipossuficiência feita pelo agravante não se coaduna com os elementos extraídos da documentação acostada, os quais evidenciam condição financeira diversa da alegada.
3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/06/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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