TJAM 4002978-40.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO.
1. Através de consulta ao Sistema de Automação do Judiciário, restou detectado que a causa de pedir inerente ao caso é idêntica àquela exposta no Habeas Corpus n. 4002794-84.2013.8.04.000, com distribuição ocorrida por primeiro, fato este que caracteriza a litispendência desta ação constitucional.
2. Posto isso, reputo prejudicado o exame deste habeas corpus, haja vista a litispendência em relação ao Habeas Corpus n. 4002794-84.2013.8.04.0000, que foi impetrado anteriormente, possuindo os mesmos elementos da presente demanda.
3. Habeas corpus não conhecido.
ACÓRDÃO
Ementa
HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO.
1. Através de consulta ao Sistema de Automação do Judiciário, restou detectado que a causa de pedir inerente ao caso é idêntica àquela exposta no Habeas Corpus n. 4002794-84.2013.8.04.000, com distribuição ocorrida por primeiro, fato este que caracteriza a litispendência desta ação constitucional.
2. Posto isso, reputo prejudicado o exame deste habeas corpus, haja vista a litispendência em relação ao Habeas Corpus n. 4002794-84.2013.8.04.0000, que foi impetrado anteriormente, possuindo os mesmos elementos da presente demanda.
3. Habeas corpus não conhecido.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
08/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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