TJAM 4003003-48.2016.8.04.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. REAPRECIAÇÃO DE TESES. PRECEDENTES DO STJ.
1. A revisão criminal não constitui meio adequado para reapreciação de teses já afastadas por ocasião da condenação definitiva. Precedentes da Corte Cidadã.
2. Revisão criminal não conhecida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. REAPRECIAÇÃO DE TESES. PRECEDENTES DO STJ.
1. A revisão criminal não constitui meio adequado para reapreciação de teses já afastadas por ocasião da condenação definitiva. Precedentes da Corte Cidadã.
2. Revisão criminal não conhecida.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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