TJAM 4003005-23.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR MATRÍCULA NO CURSO DE ANESTESIOLOGIA APLICADA À ODONTOLOGIA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL POSSIBILIDADE – PREENCHIMENTO DOS REQUISTOS RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela devem estar presentes os requisitos necessários para o deferimento e que o Magistrado se convença da verossimilhança da alegação.
II -Presente os requisitos previstos no art. 273 Código de Processo Civil, deve ser reformada a respeitável decisão agravada que indeferiu a liminar nos autos da ação mandamental.
Recurso Conhecido e Provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR MATRÍCULA NO CURSO DE ANESTESIOLOGIA APLICADA À ODONTOLOGIA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL POSSIBILIDADE – PREENCHIMENTO DOS REQUISTOS RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela devem estar presentes os requisitos necessários para o deferimento e que o Magistrado se convença da verossimilhança da alegação.
II -Presente os requisitos previstos no art. 273 Código de Processo Civil, deve ser reformada a respeitável decisão agravada que indeferiu a liminar nos autos da ação mandamental.
Recurso Conhecido e Provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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