TJAM 4003047-38.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO APENAS DO SALDO REMANESCENTE. EXEGESE DO ART. 649, IV, DO CPC/73. PRECEDENTES. NULIDADE ABSOLUTA DA AÇÃO ORDINÁRIA, BEM COMO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU SUSPENSÃO DOS DEMAIS RECURSOS QUE SEGUEM. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE DESTINADA AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO APENAS DO SALDO REMANESCENTE. EXEGESE DO ART. 649, IV, DO CPC/73. PRECEDENTES. NULIDADE ABSOLUTA DA AÇÃO ORDINÁRIA, BEM COMO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU SUSPENSÃO DOS DEMAIS RECURSOS QUE SEGUEM. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
15/01/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus