HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. WRIT PREJUDICADO PARA A PACIENTE MIRIAM ROCHA PINHEIRO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE JOCICLETO DOS SANTOS SILVA. GRAVIDADE CONCRETA E PERICULOSIDADE DO PACIENTE. CONFIGURADO RISCO À ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. INCABÍVEL. ORDEM DENEGADA. I. Liberdade provisória concedida pelo Juízo a quo, para a Paciente Miriam Rocha Pinheiro. II. Fundamentada a decisão que manteve a segregação e demonstrada a conveniência da prisão, deve o paciente nela ser mantida como garantia da ordem pública e sua manutenção preventiva, reforça-se em razão de tratar-se de crime de relevante gravidade e um dos mais nocivos ao âmbito social harmonioso, garantindo dessa forma, a Ordem Pública e assegurando a segura aplicação da Lei Penal. III. No caso em tela, a garantia da ordem pública se encontra presente, tendo em vista que o paciente possui conduta inadequada ao meio social, por tratar-se de crime grave de tráfico de entorpecente, que vem assolando a sociedade. Assim, é claro a gravidade concreta dos delitos em tese perpetrados pelo paciente. IV. Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva, preenchidos se encontram os pressupostos legais. V. O fato do paciente possuir predicados pessoais favoráveis, por si só, não autoriza sua liberdade. VI. Prisão efetuada dentro dos ditames legais. ORDEM PREJUDICADA PARA A PACIENTE MIRIAM ROCHA PINHEIRO E DENEGADA PARA O PACIENTE JOCICLETO DOS SANTOS SILVA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.