TJAM 4003069-33.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ABSOLUTA FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONFISSÃO DE UM DOS INVESTIGADOS. PROVA PERICIAL QUE ATESTA ALTERAÇÃO NO SISTEMA VIRTUAL DE REGISTRO DE PAGAMENTO DE MATRÍCULA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Existentes indícios de participação em conduta delituosa, mediante a confissão de um dos investigados cumulada com prova pericial que atesta a alteração de sistema virtual, que culminaria em desfalque financeiro na empresa lesada, torna-se inviável o trancamento do inquérito policial.
HABEAS CORPUS DENEGADO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ABSOLUTA FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONFISSÃO DE UM DOS INVESTIGADOS. PROVA PERICIAL QUE ATESTA ALTERAÇÃO NO SISTEMA VIRTUAL DE REGISTRO DE PAGAMENTO DE MATRÍCULA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Existentes indícios de participação em conduta delituosa, mediante a confissão de um dos investigados cumulada com prova pericial que atesta a alteração de sistema virtual, que culminaria em desfalque financeiro na empresa lesada, torna-se inviável o trancamento do inquérito policial.
HABEAS CORPUS DENEGADO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
03/11/2013
Data da Publicação
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Trancamento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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