TJAM 4003073-36.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS - ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE PORTE - NUMERAÇÃO RASPADA - DISPAROS DENTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PRECEDENTES - ORDEM DENEGADA.
- Presentes os pressupostos da prisão preventiva, em garantia da ordem pública, quando constatada ofensa a diversos bens jurídicos, em curto espaço de tempo, exsurge a necessidade da segregação cautelar.
- Condições subjetivas favoráveis do Paciente, por si sós, não obstariam a decretação da prisão provisória, quando, no caso, há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção.
Ementa
HABEAS CORPUS - ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE PORTE - NUMERAÇÃO RASPADA - DISPAROS DENTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PRECEDENTES - ORDEM DENEGADA.
- Presentes os pressupostos da prisão preventiva, em garantia da ordem pública, quando constatada ofensa a diversos bens jurídicos, em curto espaço de tempo, exsurge a necessidade da segregação cautelar.
- Condições subjetivas favoráveis do Paciente, por si sós, não obstariam a decretação da prisão provisória, quando, no caso, há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Santo Antônio do Içá
Comarca
:
Santo Antônio do Içá
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