TJAM 4003074-84.2015.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE, A UM SÓ TEMPO, INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E DECRETOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1) INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR À PARTE ADVERSA PROVA DIABÓLICA QUE PODERIA SER FACILMENTE PRODUZIDA PELA OUTRA PARTE. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2) JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE PRODUZIR PROVAS A RESPEITO DO FATO ABARCADO PELA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. NULIDADE QUE, APÓS DESFEITA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO MAIS SUBSISTE. 3) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE, A UM SÓ TEMPO, INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E DECRETOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 1) INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR À PARTE ADVERSA PROVA DIABÓLICA QUE PODERIA SER FACILMENTE PRODUZIDA PELA OUTRA PARTE. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2) JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE PRODUZIR PROVAS A RESPEITO DO FATO ABARCADO PELA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. NULIDADE QUE, APÓS DESFEITA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO MAIS SUBSISTE. 3) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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