TJAM 4003090-72.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. EXAME PSICOLÓGICO. REEXAME REALIZADO POR PSICÓLOGA PROFISSIONAL CONTRATADA PELO RECORRIDO. DECISÃO DO JUÍZO DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE UM NOVO EXAME EM FAVOR DO AUTOR/RECORRIDO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMONSTRANDO A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.
- Uma vez proferida a sentença, encontrando-se prejudicado o agravo de instrumento pela perda do seu objeto, desaparece o interesse da parte no pronunciamento judicial em recurso de decisão interlocutória lavrada no mesmo processo.
- Jurisprudência dos tribunais pátrios.
- Recurso não conhecido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. EXAME PSICOLÓGICO. REEXAME REALIZADO POR PSICÓLOGA PROFISSIONAL CONTRATADA PELO RECORRIDO. DECISÃO DO JUÍZO DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE UM NOVO EXAME EM FAVOR DO AUTOR/RECORRIDO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMONSTRANDO A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.
- Uma vez proferida a sentença, encontrando-se prejudicado o agravo de instrumento pela perda do seu objeto, desaparece o interesse da parte no pronunciamento judicial em recurso de decisão interlocutória lavrada no mesmo processo.
- Jurisprudência dos tribunais pátrios.
- Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
10/01/2016
Data da Publicação
:
12/01/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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