TJAM 4003098-78.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
I – O decreto de prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentado na necessidade de resguardo da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a gravidade concreta do delito, caracterizada pela sua natureza, meios empregados e circunstâncias específicas, razão porque inexiste o constrangimento ilegal aduzido.
II – Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS JUSTIFICADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
I – O decreto de prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentado na necessidade de resguardo da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a gravidade concreta do delito, caracterizada pela sua natureza, meios empregados e circunstâncias específicas, razão porque inexiste o constrangimento ilegal aduzido.
II – Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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