TJAM 4003106-89.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS Á EXECUÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERICULUM IN MORA DO DEVEDOR – EXECUÇÃO DEFINITIVA – SÚMULA 317 DO STJ – LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO – CABIMENTO – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS Á EXECUÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERICULUM IN MORA DO DEVEDOR – EXECUÇÃO DEFINITIVA – SÚMULA 317 DO STJ – LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO – CABIMENTO – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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