TJAM 4003120-10.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES – INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA – EXCESSO DE PRAZO SUPERADO – SÚMULA 52 DO STJ – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
1. Refuta-se a alegação de constrangimento ilegal por excesso da prazo na manutenção do custódia quando já encerrada a instrução criminal. Incidência da Súmula n.º 52 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Ordem de Habeas Corpus conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES – INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA – EXCESSO DE PRAZO SUPERADO – SÚMULA 52 DO STJ – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
1. Refuta-se a alegação de constrangimento ilegal por excesso da prazo na manutenção do custódia quando já encerrada a instrução criminal. Incidência da Súmula n.º 52 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Ordem de Habeas Corpus conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
João Mauro Bessa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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