TJAM 4003121-29.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. PERDA DO OBJETO. A perda do objeto do recurso, durante o seu curso, tem por consequência, a necessidade da declaração de prejudicialidade do pedido de reforma contido neste. A inexistência do ato ao qual se dirige o inconformismo equivale ao retorno ao status quo ante, ou seja, falta a motivação que baseava o interesse de reforma.
ACÓRDÃO
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. PERDA DO OBJETO. A perda do objeto do recurso, durante o seu curso, tem por consequência, a necessidade da declaração de prejudicialidade do pedido de reforma contido neste. A inexistência do ato ao qual se dirige o inconformismo equivale ao retorno ao status quo ante, ou seja, falta a motivação que baseava o interesse de reforma.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
22/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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