TJAM 4003155-96.2016.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E PERIGO NA DEMORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
- Para a concessão da tutela de urgência há que se verificar a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
- Verificada a qualidade de condômino do requerente/agravado e a concomitância de processo executivo para cobrança de cotas condominiais em atraso, a concessão de vistas de documentação que possa fundar eventual defesa não importará em prejuízos para a parte agravante que apenas cumprirá com seu mister de administrador da coisa comum.
- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR. TUTELA DE URGÊNCIA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E PERIGO NA DEMORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
- Para a concessão da tutela de urgência há que se verificar a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
- Verificada a qualidade de condômino do requerente/agravado e a concomitância de processo executivo para cobrança de cotas condominiais em atraso, a concessão de vistas de documentação que possa fundar eventual defesa não importará em prejuízos para a parte agravante que apenas cumprirá com seu mister de administrador da coisa comum.
- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Condomínio
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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