TJAM 4003170-02.2015.8.04.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – DECISÃO PRECLUSA:
- Mostra-se preclusa a discussão sobre o julgamento antecipado da lide, uma vez que já foi objeto de debate perante esta Corte, tendo transitado em julgado o Agravo de Instrumento n. 4000906-46.2014, que negou provimento a recurso interposto contra decisão proferida nos mesmos autos originários e que tinha exatamente a mesma dicção.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – DECISÃO PRECLUSA:
- Mostra-se preclusa a discussão sobre o julgamento antecipado da lide, uma vez que já foi objeto de debate perante esta Corte, tendo transitado em julgado o Agravo de Instrumento n. 4000906-46.2014, que negou provimento a recurso interposto contra decisão proferida nos mesmos autos originários e que tinha exatamente a mesma dicção.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Provas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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