TJAM 4003173-88.2014.8.04.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – NECESSIDADE DE CIRURGIA DENTRO DO PRAZO DE CARÊNCIA – LIMINAR DETERMINOU AUTORIZAR O PROCEDIMENTO – CASO DE URGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
- A carência contratualmente estipulada nos planos de saúde é legítima, exceto para excluir tratamentos de emergência.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – NECESSIDADE DE CIRURGIA DENTRO DO PRAZO DE CARÊNCIA – LIMINAR DETERMINOU AUTORIZAR O PROCEDIMENTO – CASO DE URGÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
- A carência contratualmente estipulada nos planos de saúde é legítima, exceto para excluir tratamentos de emergência.
Data do Julgamento
:
17/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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