TJAM 4003179-95.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. DUAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO REFERENTES AO MESMO VEÍCULO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO NOVA ENQUANTO PENDENTE TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE. RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA ALEGADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EFEITO TRANSLATIVO. RECURSO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. DUAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO REFERENTES AO MESMO VEÍCULO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO NOVA ENQUANTO PENDENTE TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE. RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA ALEGADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EFEITO TRANSLATIVO. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/01/2018
Data da Publicação
:
24/01/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Guajará
Comarca
:
Guajará
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