TJAM 4003187-72.2014.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO. - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. - INSTRUÇÃO ENCERRADA - SÚMULA N. 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO. - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. - INSTRUÇÃO ENCERRADA - SÚMULA N. 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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