TJAM 4003188-23.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE CIRURGIA – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS – ART. 196, CF – REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA PREENCHIDOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE CIRURGIA – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS – ART. 196, CF – REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA PREENCHIDOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão