TJAM 4003193-45.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. MANTIDA DECISÃO LIMINAR. DEVEDOR QUE ADIMPLIU MAIS DE 80% DO VALOR CONTRATADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DO BEM AO DEVEDOR ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. MANTIDA DECISÃO LIMINAR. DEVEDOR QUE ADIMPLIU MAIS DE 80% DO VALOR CONTRATADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DO BEM AO DEVEDOR ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão