TJAM 4003198-38.2013.8.04.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – INVENTÁRIO – MEAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE – HOMICÍDIO – EXCLUSÃO DA SUCESSÃO:
- Mister que se exclua da meação o consorte declarado indigno pela prática de homicídio doloso contra sua cônjuge, mesmo que o casamento se tenha dado pela comunhão universal de bens, quando resta claro que o autor do crime tinha evidente intenção de tomar proveito da situação econômica da vítima.
- Destaque-se que se trata de situação singular, em que o cônjuge cometeu o crime contra sua esposa após somente sete meses de união.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – INVENTÁRIO – MEAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE – HOMICÍDIO – EXCLUSÃO DA SUCESSÃO:
- Mister que se exclua da meação o consorte declarado indigno pela prática de homicídio doloso contra sua cônjuge, mesmo que o casamento se tenha dado pela comunhão universal de bens, quando resta claro que o autor do crime tinha evidente intenção de tomar proveito da situação econômica da vítima.
- Destaque-se que se trata de situação singular, em que o cônjuge cometeu o crime contra sua esposa após somente sete meses de união.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão