TJAM 4003207-63.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA – PRISÃO PREVENTIVA – SEGREGAÇÃO FINCADA NAS HIPÓTESES DO ART. 312 DO CPP – LEGALIDADE – PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – INSUFICIÊNCIA – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
1. Encontrando-se a segregação preventiva arraigada nas hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal e evidenciada a periculosidade concreta do paciente, refuta-se o alegado constrangimento ilegal, despiciendo ostente condições subjetivas favoráveis. Precedentes.
2. Habeas Corpus conhecido e denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA – PRISÃO PREVENTIVA – SEGREGAÇÃO FINCADA NAS HIPÓTESES DO ART. 312 DO CPP – LEGALIDADE – PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – INSUFICIÊNCIA – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
1. Encontrando-se a segregação preventiva arraigada nas hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal e evidenciada a periculosidade concreta do paciente, refuta-se o alegado constrangimento ilegal, despiciendo ostente condições subjetivas favoráveis. Precedentes.
2. Habeas Corpus conhecido e denegado.
Data do Julgamento
:
28/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
João Mauro Bessa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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