HABEAS CORPUS – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVANTES – EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO DO PACIENTE – ART. 312 DO CPP – HABEAS CORPUS DENEGADO. I – Os impetrantes alegam que o paciente sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o mesmo está custodiado há mais de 210 (duzentos e dez) dias sem que a instrução criminal tenha sido iniciada. Ademais, ressalta que o paciente possui condições pessoais que lhe são favoráveis e não preenche os requisitos do art. 312 do CPP, estando apto, portanto, a responder o feito em liberdade. II – Inexiste excesso de prazo, pois analisando detidamente os autos constatei que o feito tramita de forma regular, tendo a denúncia sido recebida. III – As condições pessoais favoráveis ao paciente são irrelevantes, pois restam presentes os requisitos ensejadores da manutenção da medida extrema. IV - Habeas Corpus denegado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por ________________ de votos, em consonância com o parecer do Graduado Órgão Ministerial, em denegar o presente Habeas Corpus, nos termos do voto que acompanha a presente decisão. Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus/AM.