TJAM 4003220-96.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL – CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA – AUSÊNCIA DE CRITÉRIO DE DESEMPATE NA FASE OBJETIVA – CANDIDATO COM PONTUAÇÃO IDÊNTICA AO DO ÚLTIMO COLOCADO NAS VAGAS PREVISTAS – NÃO CORREÇÃO DA PROVA DISCURSIVA – ATO ILEGAL CARACTERIZADO – LIMINAR CONCEDIDA – DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL – CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA – AUSÊNCIA DE CRITÉRIO DE DESEMPATE NA FASE OBJETIVA – CANDIDATO COM PONTUAÇÃO IDÊNTICA AO DO ÚLTIMO COLOCADO NAS VAGAS PREVISTAS – NÃO CORREÇÃO DA PROVA DISCURSIVA – ATO ILEGAL CARACTERIZADO – LIMINAR CONCEDIDA – DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão