TJAM 4003225-16.2016.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA. CABIMENTO. EXEGESE DO ART. 489, § 1º, III, CPC/2015. PRETENSÃO RECURSAL ACOLHIDA.
- Perlustrando os presentes autos, tenho que o juízo a quo deixou de identificar os motivos concretos pelos quais teriam sido preenchidos os requisitos abstratos da tutela de urgência. Por sinal, as expressões genéricas adotadas pelo juízo a quo poderiam ser aplicadas para justificar qualquer outra decisão concessiva de tutela de urgência provisória (CPC/2015, art. 489, § 1.º, III).
- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA. CABIMENTO. EXEGESE DO ART. 489, § 1º, III, CPC/2015. PRETENSÃO RECURSAL ACOLHIDA.
- Perlustrando os presentes autos, tenho que o juízo a quo deixou de identificar os motivos concretos pelos quais teriam sido preenchidos os requisitos abstratos da tutela de urgência. Por sinal, as expressões genéricas adotadas pelo juízo a quo poderiam ser aplicadas para justificar qualquer outra decisão concessiva de tutela de urgência provisória (CPC/2015, art. 489, § 1.º, III).
- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/07/2017
Data da Publicação
:
12/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reivindicação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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