TJAM 4003237-93.2017.8.04.0000
Habeas Corpus. Homicídio. Constrangimento ilegal. Excesso de Prazo. Inocorrência.
1 – Não ocorre constrangimento ilegal quando, além da prova da existência do crime e suficientes indícios de autoria, resta caracterizada, na espécie, a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, devidamente fundamentada no Decreto de Prisão Preventiva.
2 - Ordem de Habeas Corpus denegada.
Ementa
Habeas Corpus. Homicídio. Constrangimento ilegal. Excesso de Prazo. Inocorrência.
1 – Não ocorre constrangimento ilegal quando, além da prova da existência do crime e suficientes indícios de autoria, resta caracterizada, na espécie, a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, devidamente fundamentada no Decreto de Prisão Preventiva.
2 - Ordem de Habeas Corpus denegada.
Data do Julgamento
:
24/09/2017
Data da Publicação
:
25/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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