HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. EVIDENCIADO. AUTOS REVISTOS EM MUTIRÃO CARCERÁRIO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRESENTES, IN CASU, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO DOMICILIAR. PRISÃO EFETUADA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRIMÁRIA, SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONCESSÃO PARCIAL. MANTIDO O BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDO EM 1º GRAU NO DIA 31.10.2013. I. Fundamentada a decisão que manteve a segregação e demonstrada a conveniência da prisão domiciliar, deve a paciente nela ser mantida como garantia da ordem pública e sua manutenção cautelar, reforça-se em razão de tratar-se de crime de relevante gravidade e um dos mais nocivos ao âmbito social harmonioso, garantindo dessa forma, a Ordem Pública e assegurando a aplicação da Lei Penal. II. Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo na manutenção da custódia, quando o processo segue seu trâmite regular, atribuindo seu necessário alongamento ao tramite natural da ordem processual. III. Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva, preenchidos se encontram os pressupostos legais. IV. Prisão efetuada dentro dos ditames legais. V. Mantida a prisão domiciliar decretada pelo Juízo de 1º grau. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, EM DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.