TJAM 4003257-89.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDOS NA SENTENÇA. APELAÇÃO QUE DEVE SER RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO APENAS QUANTO À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DEVENDO SER RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS NO TOCANTE À MATÉRIA RESTANTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDOS NA SENTENÇA. APELAÇÃO QUE DEVE SER RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO APENAS QUANTO À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DEVENDO SER RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS NO TOCANTE À MATÉRIA RESTANTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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