HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. GRAVIDADE EXTREMA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO NÃO FORMULADO PERANTE O 1.º GRAU – RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – NÃO CONHECIMENTO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA, E NESTA EXTENSÃO DENEGADA. I - A concessão de liberdade provisória é cabível sempre que estiverem ausentes os motivos que justifiquem a segregação preventiva do acusado. II - A prisão cautelar do paciente resta suficientemente fundamentada, porquanto baseada no caso em concreto, levando em consideração a gravidade da conduta do paciente, mantendo-se a custódia cautelar a fim de que reste garantida a ordem pública, nos termos do art. 312, do CPP. III - Outrossim, a alegação de que o paciente é primário, de bons antecedentes e possuidor de residência fixa, não constituem motivos suficientes para garantir sua liberdade quando estão presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal. IV - O impetrante não comprovou ter formulado, perante a autoridade apontada como coatora, pedido de revogação da custódia cautelar com fundamento no alegado excesso de prazo. Assim, a manifestação deste Tribunal acerca da matéria provocaria a intolerável supressão de instância, inadmitida pelas Cortes Superiores do país. V - Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão denegada. ACÓRDÃO