TJAM 4003279-50.2014.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
DIREITOS CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR. RESCISÃO UNILATERAL BASEADA NO AUMENTO DA SINISTRALIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO POR MEIO DE CÁLCULO ATUARIAL. INOCORRÊNCIA. ABUSIVIDADE DO REAJUSTE. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
DIREITOS CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR. RESCISÃO UNILATERAL BASEADA NO AUMENTO DA SINISTRALIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO POR MEIO DE CÁLCULO ATUARIAL. INOCORRÊNCIA. ABUSIVIDADE DO REAJUSTE. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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