TJAM 4003280-35.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECEBEU APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DE APELAÇÃO QUE, NO MÉRITO, IMPUGNA SOMENTE A CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBSUNÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 520 DO CPC/73 A CADA UM DOS CAPÍTULOS DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECEBEU APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DE APELAÇÃO QUE, NO MÉRITO, IMPUGNA SOMENTE A CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBSUNÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 520 DO CPC/73 A CADA UM DOS CAPÍTULOS DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/01/2018
Data da Publicação
:
24/01/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Erro de Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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