TJAM 4003320-12.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO - DECISÃO QUE DEFERE LIMINAR DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DA PLACA DE TAXI APREENDIDA INDEVIDAMENTE - BEM MÓVEL QUE NÃO INTEGROU O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - RETENÇÃO ILEGÍTIMA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO - DECISÃO QUE DEFERE LIMINAR DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DA PLACA DE TAXI APREENDIDA INDEVIDAMENTE - BEM MÓVEL QUE NÃO INTEGROU O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - RETENÇÃO ILEGÍTIMA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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