TJAM 4003320-17.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – SEGREGAÇÃO CAUTELAR FINCADA NAS HIPÓTESES DO ART. 312 DO CPP – LEGALIDADE – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – INSUFICIÊNCIA – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
1. Estando a segregação preventiva do paciente arraigada nas hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal e devidamente fundamentada em elementos do caso concreto, refuta-se o alegado constrangimento ilegal, despiciendo ostente condições subjetivas favoráveis. Precedentes.
2. Ordem de Habeas Corpus conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – SEGREGAÇÃO CAUTELAR FINCADA NAS HIPÓTESES DO ART. 312 DO CPP – LEGALIDADE – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – INSUFICIÊNCIA – ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
1. Estando a segregação preventiva do paciente arraigada nas hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal e devidamente fundamentada em elementos do caso concreto, refuta-se o alegado constrangimento ilegal, despiciendo ostente condições subjetivas favoráveis. Precedentes.
2. Ordem de Habeas Corpus conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
João Mauro Bessa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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