TJAM 4003321-31.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - IRREGULARIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - SUPERADA PELA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - COMPROVADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA - NÃO CONFIGURADO - QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS - NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - IRREGULARIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - SUPERADA PELA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - COMPROVADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA - NÃO CONFIGURADO - QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS - NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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