TJAM 4003322-50.2015.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. CARACTERIZAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO. IRRELEVÂNCIA DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO. SUPERAÇÃO DO ANTIGO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DO TEMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, §1º, DA LEI Nº 11.419/06. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. CARACTERIZAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO. IRRELEVÂNCIA DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO. SUPERAÇÃO DO ANTIGO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DO TEMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, §1º, DA LEI Nº 11.419/06. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nulidade
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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