HABEAS CORPUS – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVANTES – CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO – PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – REQUISITOS AUTORIZADORES – ART. 312 DO CPP – HABEAS CORPUS DENEGADO. I – O impetrante alega que o paciente possui condições pessoais que lhe são favoráveis e não preenche os requisitos do art. 312 do CPP, estando apto a responder o feito em liberdade. Além do mais, o mesmo sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois está preso até o presente momento sem que haja previsão para encerrar o feito. II – Muito embora o paciente possua condições pessoais favoráveis, o mesmo preenche os requisitos ensejadores da manutenção da prisão, uma vez que a ordem pública está evidentemente ameaçada, diante da gravidade do delito, bem como contando com os depoimentos acostados aos autos. III – Quanto ao alegado excesso de prazo, verifico inexistir tal constrangimento, uma vez que o feito tramita de forma regular e o atraso se dá pela peculiaridade do caso em tela, tendo em vista que este conta com diversos acusados. IV - Habeas Corpus denegado.