HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONCESSÃO DE LIMINAR. PACIENTES QUE NÃO COMPARECEM AOS ATOS PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE CUSTÓDIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. LIMINAR REVOGADA. ORDEM DENEGADA. I – Após análise da decisão de fls. 143/144, que manteve as prisões preventivas dos pacientes, verifiquei que não havia qualquer indicação precisa de que soltos voltariam a delinquir, ou que fosse eles uma ameaça ao meio social ou à credibilidade da Justiça; II – Todavia, compulsando o Sistema de Automação do Judiciário – SAJ, mais especificamente os autos da Ação Penal n.º 0237066-88.2013.8.04.0001, constatei que os pacientes não têm comparecido mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades, fato que denota suas intenções de se furtarem à aplicação da lei penal; III – Desta feita, fica visível a presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, de forma que deve-se manter as custódias preventivas, visto as circunstâncias do caso que retratam, in concreto, a intenção dos pacientes em não comparecerem aos atos processuais, sendo indispensável a segregação para assegurar a aplicação da lei penal; IV – Ordem denegada.