TJAM 4003380-24.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CRÉDITO BANCÁRIO – DECISÃO QUE NEGA BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – DECLARAÇÃO DE POBREZA E APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ANUAIS - PROVAS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DO PLEITEANTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CRÉDITO BANCÁRIO – DECISÃO QUE NEGA BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – DECLARAÇÃO DE POBREZA E APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ANUAIS - PROVAS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DO PLEITEANTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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