TJAM 4003389-78.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PELO ALIMENTANTE - ARGUMENTOS NÃO ANALISADOS - PEÇA PROCESSUAL CONSIDERADA INADEQUADA - EXCESSO DE FORMALISMO JÁ RECONHECIDO EM JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMINÊNCIA DE PRISÃO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PELO ALIMENTANTE - ARGUMENTOS NÃO ANALISADOS - PEÇA PROCESSUAL CONSIDERADA INADEQUADA - EXCESSO DE FORMALISMO JÁ RECONHECIDO EM JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMINÊNCIA DE PRISÃO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
16/07/2017
Data da Publicação
:
18/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Alimentos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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