TJAM 4003395-85.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ATOS LIBIDINOSOS - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE – PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ATOS LIBIDINOSOS - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DE LIBERDADE – PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/09/2016
Data da Publicação
:
26/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Contra a dignidade sexual
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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