TJAM 4003395-90.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E CONGRUENTE EM SEUS FUNDAMENTOS. CONVENCIMENTO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E CONGRUENTE EM SEUS FUNDAMENTOS. CONVENCIMENTO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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