TJAM 4003396-07.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMPROVAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PELO CONTRATADO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA PELA FAZENDA PÚBLICA. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO QUE É CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMPROVAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PELO CONTRATADO. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA PELA FAZENDA PÚBLICA. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO QUE É CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Extinção da Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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