TJAM 4003397-60.2013.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ANULATÓRIA. CAUTELAR CONCEDIDA. FUNGIBILIDADE. ART. 273, §7º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ANULATÓRIA. CAUTELAR CONCEDIDA. FUNGIBILIDADE. ART. 273, §7º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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