TJAM 4003417-17.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA VEICULAÇÃO DE NOME À CONTEÚDO NA INTERNET - SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DA AUTORA DE SITE DE BUSCA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO PROVIMENTO LIMINAR - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DEFERIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA VEICULAÇÃO DE NOME À CONTEÚDO NA INTERNET - SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DA AUTORA DE SITE DE BUSCA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO PROVIMENTO LIMINAR - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DEFERIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/06/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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